Gestão Documental

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Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos: Atividades-meio (TTD-Meio)

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Glossário de terminologia arquivística

Legislações de Referência

Portaria SMG nº46 de 20 de Abril de 2017 que estabelece os procedimentos para eliminação e transferência de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

Decreto  Nº 57.783, de 13 de Julho de 2017, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Município de São Paulo.

 

Decreto nº 42.431, de 25 de Setembro de 2002 que oficializa a Tabela de Temporalidade relativa aos processos encerrados da Prefeitura do Município de São Paulo(Sendo Revisada)